Audiência de julgamento da ação
contra a cobrança das contribuições extraordinárias:
02/12/2020 às 14h
Petição Inicial Despacho
Petição para cumprimento das exigências
STJ concede adicional de 25% a aposentados
que necessitam de cuidadores
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| Leis para Aposentados e Pensionistas Leis que concedem isenções e direitos aos aposentados e pensionistas. |
Muitos Projetos e Decretos foram transformados em Leis para diminuir despesas, normatizar e conceder a aposentados e portadores de doenças graves ou deficiência seus direitos e benefícios garantidos por Lei específica.
06/2021
Associação dos Aposentados
da Cia. Estadual de Águas e Esgotos
CNPJ: 27.778.547/0001-79
Circular nº 02/2014 Niterói, 30 junho de 2014.
Caro associado,
Comunicamos que ASAPAE ganhou uma ação na Justiça Federal através dos advogados Dr. Marcelo Cerqueira e Dr. Paulo Henrique Fagundes, correspondente a bi tributação de Imposto de Renda, no período de 1989 à 1995.
Inicialmente 160 de nossos associados estão credenciados junto ao processo em pauta, conforme a relação exposta no site www.asapae.org.br ou no escritório da ASAPAE.
Todas as dúvidas deverão ser sanadas pelos advogados referidos acima em palestras que farão nos dias 06 de agosto próximo às 15 horas na sede da ASAPAE e na sede da ASEAC no dia 12 de agosto próximo às 15 horas, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 120/802 – Saúde - Rio de Janeiro.
Segundo esses advogados, a ações sobre o mesmo assunto nas outras associações, que também vêem dando assistência jurídica, resultaram num cálculo médio de R$ 35.000,00 para cada beneficiário.
Os demais associados dos quais foi descontado o Imposto de Renda no período 1989 à 1995 deverão receber posteriormente as devidas orientações na ASAPAE dos nossos advogados.
Entendemos que os aposentados, pensionistas e pessoal da ativa não associados e que estejam enquadrados nas condições acima, poderão ter direito desde que entrem imediatamente para sócio da ASAPAE e também procurem as orientações devidas conforme os demais associados.
Atenciosamente,
A Direção