Audiência de julgamento da ação 

contra a cobrança das contribuições extraordinárias:

 02/12/2020 às 14h 


Petição Inicial Despacho 

Petição para cumprimento das exigências 

 Ata da Assembleia Extraordinária 

 Agravo de Instrumento 




STJ concede adicional de 25% a aposentados

 que necessitam de cuidadores
+ clique aqui para maiores informações



Leis para Aposentados e Pensionistas

Leis que concedem isenções e direitos aos aposentados e pensionistas.

Muitos Projetos e Decretos foram transformados em Leis para diminuir despesas, normatizar e conceder a aposentados e portadores de doenças graves ou deficiência seus direitos e benefícios garantidos por Lei específica.

Conheça algumas Legislações...


Informamos que o processo aqui tratado foi devidamente protocolizado no sistema da Justiça Federal, tendo sido autuado sob o nº 5007640-93.2020.4.02.5102, conforme comprovante em anexo.

O juízo sorteado foi o da 4ª Vara Federal de Niterói, no qual o magistrado titular é o juiz federal William Douglas.

Estamos diligenciando para que a liminar seja apreciada e, qualquer novidade, informaremos aos senhores.

Seguimos à disposição.


 Anexo