Audiência de julgamento da ação
contra a cobrança das contribuições extraordinárias:
02/12/2020 às 14h
Petição Inicial Despacho
Petição para cumprimento das exigências
STJ concede adicional de 25% a aposentados
que necessitam de cuidadores
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| Leis para Aposentados e Pensionistas Leis que concedem isenções e direitos aos aposentados e pensionistas. |
Muitos Projetos e Decretos foram transformados em Leis para diminuir despesas, normatizar e conceder a aposentados e portadores de doenças graves ou deficiência seus direitos e benefícios garantidos por Lei específica.
06/2021
Informamos que o processo aqui tratado foi devidamente protocolizado no sistema da Justiça Federal, tendo sido autuado sob o nº 5007640-93.2020.4.02.5102, conforme comprovante em anexo.
O juízo sorteado foi o da 4ª Vara Federal de Niterói, no qual o magistrado titular é o juiz federal William Douglas.
Estamos diligenciando para que a liminar seja apreciada e, qualquer novidade, informaremos aos senhores.
Seguimos à disposição.