Audiência de julgamento da ação
contra a cobrança das contribuições extraordinárias:
02/12/2020 às 14h
Petição Inicial Despacho
Petição para cumprimento das exigências
STJ concede adicional de 25% a aposentados
que necessitam de cuidadores
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| Leis para Aposentados e Pensionistas Leis que concedem isenções e direitos aos aposentados e pensionistas. |
Muitos Projetos e Decretos foram transformados em Leis para diminuir despesas, normatizar e conceder a aposentados e portadores de doenças graves ou deficiência seus direitos e benefícios garantidos por Lei específica.
06/2021
05/2021
