Audiência de julgamento da ação 

contra a cobrança das contribuições extraordinárias:

 02/12/2020 às 14h 


Petição Inicial Despacho 

Petição para cumprimento das exigências 

 Ata da Assembleia Extraordinária 

 Agravo de Instrumento 




STJ concede adicional de 25% a aposentados

 que necessitam de cuidadores
+ clique aqui para maiores informações



Leis para Aposentados e Pensionistas

Leis que concedem isenções e direitos aos aposentados e pensionistas.

Muitos Projetos e Decretos foram transformados em Leis para diminuir despesas, normatizar e conceder a aposentados e portadores de doenças graves ou deficiência seus direitos e benefícios garantidos por Lei específica.

Conheça algumas Legislações...


06/2021



AOS QUE JÁ PASSARAM DOS 60 ANOS, VALE FICAR INFORMADO, SE AINDA NÃO SABEM.

IMPORTANTE - LEIA E REPASSE

SÓ NÃO PODEMOS "ESQUECER" DISSO NA HORA DA INTERNAÇÃO DO IDOSO.NORMALMENTE FICAMOS MAIS PREOCUPADOS COM O DOENTE E ACABAMOS COMENDO MESMO NA CANTINA DOS HOSPITAIS.

DIREITO DO IDOSO!

TOME CONHECIMENTO, DE UM DIREITO DO IDOSO QUE TODOS DEVEMOS CONHECER E DIVULGAR POIS, NEM OS HOSPITAIS, NEM OS PLANOS DE SAÚDE DIVULGAM.

DE ACORDO COM O ART. 16, CAPÍTULO IV, DA LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO): "AO IDOSO INTERNADO OU EM OBSERVAÇÃO É ASSEGURADO O DIREITO A ACOMPANHANTE, DEVENDO O ÓRGÃO DE SAÚDE PROPORCIONAR AS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A SUA PERMANÊNCIA EM TEMPO INTEGRAL, SEGUNDO CRITÉRIO MÉDICO."
NESTAS "CONDIÇÕES ADEQUADAS" ESTÁ INCLUÍDO: O PERNOITE E AS TRÊS REFEIÇÕES. INDEPENDE DO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO POIS ESTÁ NA LEI. RECEBI ORIENTAÇÃO DE UMA ADVOGADA QUE ENTENDE DO ASSUNTO. DOIS IDOSOS CONHECIDOS CONSEGUIRAM O BENEFÍCIO APENAS FALANDO COM O HOSPITAL E O PLANO DE SAÚDE. ELES CEDERAM LOGO PORQUE SABEM QUE É UM DIREITO, APENAS NÃO AVISAM...
TODOS NÓS TEMOS OU TEREMOS ALGUÉM NESTA SITUAÇÃO, PORTANTO, VAMOS DIVULGAR!

OBS. A PARTIR DE 60 ANOS