Audiência de julgamento da ação 

contra a cobrança das contribuições extraordinárias:

 02/12/2020 às 14h 


Petição Inicial Despacho 

Petição para cumprimento das exigências 

 Ata da Assembleia Extraordinária 

 Agravo de Instrumento 




STJ concede adicional de 25% a aposentados

 que necessitam de cuidadores
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Leis para Aposentados e Pensionistas

Leis que concedem isenções e direitos aos aposentados e pensionistas.

Muitos Projetos e Decretos foram transformados em Leis para diminuir despesas, normatizar e conceder a aposentados e portadores de doenças graves ou deficiência seus direitos e benefícios garantidos por Lei específica.

Conheça algumas Legislações...


A Associação dos Aposentados da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (ASAPAE) é uma sociedade civil, sem fins lucrativos composta pelos servidores da ativa, aposentados e pensionistas de ex-servidores da CEDAE.


Dentre outros aspectos atua não só no interesse da categoria, mas sempre se dedicou à colaboração com a Administração Pública Estadual e em particular com a CEDAE, estimulando e cooperando no desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades relacionadas com a Engenharia Sanitária e Ambiental, promovendo atividades culturais, de turismo, lazer e desportivas para seus associados e demais cidadãos interessados.


É bem verdade, público e notório que a referida entidade de classe tem como objetivo principal o interesse comum, principalmente no que se refere à área de saneamento básico e tratamento correto das nossas águas, o que se transforma naturalmente em saúde e melhor qualidade de vida para a população em geral, o que por si só justifica a iniciativa da presente proposição.


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Fonte: www.alerj.rj.gov.br